Justiça pede que Estado se manifeste sobre o não repasse de verba à Casa de Saúde

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

A 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria intimou o governo do Estado para que se manifeste e demonstre o pagamento administrativo dos valores referentes à decisão judicial, de março deste ano, que determinou o repasse de R$ 87 mil mensais ao Hospital Casa de Saúde.

Com mais de 2 mil pacientes na fila de espera, serviços do Husm agonizam

De acordo com o despacho da juíza Fabiane Borges Saraiva, emitido em 15 de maio, foi dado o prazo processual de cinco dias úteis para que o governo esclareça a alegação do Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação civil pública movida contra o Estado, de que o repasse não foi regular. O prazo começou a valer nesta quinta-feira.

Unidade de saúde do Bairro São José será ampliada

A intimação é em decorrência de um novo pedido de sequestro de valores feito pelo MPE um dia antes do despacho, em 14 de maio, em que o promotor Fernando Chequim Barros, da 1ª Promotoria de Justiça Cível, pede o bloqueio de R$ 498.786,26 das contas do Estado (referente a incentivos em atraso ainda pendentes dos meses de setembro de 2018 e janeiro de 2019, além das parcelas de R$ 87 mil de fevereiro, março e abril deste ano, em referência à liminar de março).

Santa Maria tem primeiro caso confirmado de dengue no ano

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) afirmou, em nota ao Diário, que o governo do Estado repassou à instituição duas parcelas de R$ 87 mil, uma em 28 de fevereiro e outra em 4 de abril. Ocorre que, conforme a petição protocolada pelo promotor, os dois depósitos seriam referentes a incentivos atrasados e que, até agora, o Estado "não cumpriu a determinação judicial e buscou induzir em erro o hospital, o MPE e a Justiça ao efetuar o pagamento na via administrativa de valor idêntico ao determinado nos autos, objeto de sequestro, sendo que o Estado chegou a afirmar que estava repassando os valores ao hospital", requerendo até o indeferimento de pedido de novos bloqueios.

No final da tarde desta quinta-feira, o promotor informou que a direção do hospital pediu para que o Ministério Público desistisse do pedido de bloqueio dos incentivos em atraso para poder se habilitar na linha de crédito do Banrisul liberada pelo governo em abril deste ano. O MPE já formulou o pedido de desistência, mas informou que o processo vai continuar tramitando em favor do pagamento dos R$ 87 mil mensais referente à determinação judicial deliberada em março. Portanto, o valor do novo pedido de bloqueio deve ser atualizado para R$ 261 mil.

A assessoria de comunicação da SES também informou que ainda não foi notificada quanto ao bloqueio judicial para manutenção dos serviços de maternidade do hospital.

INCERTEZA 
A direção da Casa de Saúde disse, em nota, que tem acompanhado "as ações do MPE e o desenrolar na Justiça dos fatos que envolvem a instituição de saúde", e reiterou que "o atual governo do Estado tem repassado mensalmente valores que são fundamentais para a manutenção do hospital" e que compreende "a situação precária das finanças públicas".  

De acordo com a nota, "os serviços da pediatria e maternidade vêm sendo mantidos apesar de toda a dificuldade, com atrasos no pagamento de profissionais e fornecedores, que têm tido uma atitude de tolerância e compreensão gigantescas. Porém, se não houver o repasse de verbas complementares, apesar de não medir esforços para otimizar a gestão, a direção da Casa de Saúde não sabe por quanto tempo irá manter os serviços".

O CASO 
Em novembro do ano passado, o MPE ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Estado solicitando que o governo pagasse os incentivos mensais em atraso com o hospital, sob pena de ter o valor sequestrado de suas contas públicas, caso o pagamento não fosse feito. Além disso, o Estado deveria destinar R$ 87 mil para que a Casa de Saúde retomasse a normalidade nos atendimentos pediátricos da maternidade.

No início do mês de fevereiro deste ano, o MP pediu à Justiça o bloqueio de mais de R$ 700 mil do Estado pelo não pagamento desses valores ao hospital. Na expectativa de que os repasses seriam normalizados, a Casa de Saúde decidiu, então, reabrir a unidade de internação pediátrica, que ficou fechada por mais de um ano por falta de médicos. Para reabrir o serviço, foram contratados novos pediatras (totalizando sete atualmente). A unidade foi reinaugurada em 1º de março.

Em março, a Justiça Estadual determinou o primeiro bloqueio de R$ 87 mil para o pagamento dos salários dos médicos pediatras contratados para trabalhar na Maternidade e na Unidade Pediátrica Pequeno Príncipe.